Ação sobre distribuição de lucros é competência da Justiça do Trabalho

O questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

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Juiz trabalhista não pode liberar valores bloqueados previamente por juiz cível

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, do TRT da 11ª região, suspendeu os efeitos de decisão de um juiz trabalhista que determinou a liberação de valores bloqueados previamente por um juiz cível.

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