04.06.2018
Acionista minoritário sem poder de gestão não pode ter contas bancárias e bens bloqueados para pagar dívidas trabalhistas da companhia.
Leia mais... TRT do Rio livra sócio minoritário do pagamento de dívida trabalhista
A Portaria 349 regulamenta alguns pontos das Leis Trabalhistas aprovadas em novembro do ano passado
Leia mais... Ministério do Trabalho estabelece regras para autônomo e 'bicos'
Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia
Leia mais... Justiça do Trabalho impede acordo extrajudicial envolvendo FGTS
30.05.2018
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA).
Leia mais... Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
Página 328 de 811