Notícias

CLT não prevê multa por descumprimento de decisão, afirma TST

13.04.2018

O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos trabalhistas.

Contratos com cláusulas não concorrenciais se multiplicam após reforma

12.04.2018

Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais em alta desde a Reforma Trabalhista.

Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS

11.04.2018

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade

10.04.2018

Quando determinada aprendiz passa a ser mãe durante a vigência do contrato de aprendizagem, tem direito aos salários do período de estabilidade provisória.