Notícias

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

21.06.2023

O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais

Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

01.06.2023

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

01.06.2023

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores

STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa

31.05.2023

Ministros validaram de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT, mas fixaram que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação da Casa Legislativa.