Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Ambev S.A. e determinou que a atualização monetária incidente sobre a reparação por dano moral que a empresa deve pagar a um engenheiro é devida apenas a partir da data da decisão que estabeleceu definitivamente o valor da condenação. A decisão segue o entendimento da Súmula 439 do TST.

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Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um barman de um restaurante paulista para afastar sua dispensa por justa causa.

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Não há prescrição intercorrente em processo trabalhista anterior à reforma

Mesmo instaurado antes da reforma trabalhista, processo de execução havia sido extinto por dispositivo que consta na nova lei.

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Terceirização de fisioterapeutas em hospital é prática regular, diz TST

A fisioterapia não é considerada uma atividade-fim dentro de uma unidade hospitalar e, por isso, pode ser executada por profissionais terceirizados.

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