Ação de ex-diretor contra empresa deve ser julgada pela Justiça comum

Contrato de diretor de empresa tem natureza civil e empresarial, e não de emprego. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça comum e anulou as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente no qual ele pede o pagamento de diversas verbas rescisórias e contratuais.

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Nova CLT impulsionará vendas de seguro garantia, estima BR Insurance

As alterações previstas na nova CLT, que entraram em vigor em 11 de novembro, devem movimentar o mercado de seguro garantia.

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Reforma trabalhista também traz mudanças para as ações na Justiça

Segundo advogados, na prática, os processos vão ser mais rigorosos.Pela nova lei, ação tem que pedir já no início o valor da indenização.

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Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, decide juiz

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. 

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