A possibilidade de crédito de PIS e Cofins na terceirização da atividade-fim

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no dia 11 de novembro, a contratação do trabalho terceirizado se tornou ainda mais vantajosa ao empregador.

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STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Fenaban ajuizou ação contra decisão da Corte trabalhista que determinou adoção do IPCA-E no lugar da TRD

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Pessoas assediadas no trabalho têm direito a indenização da empresa e do INSS

A relação entre as pessoas deve sempre ser respeitosa, inclusive no ambiente de trabalho. Quando falta equilíbrio nesta relação surge o assédio moral.

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Compensação de trabalho no feriado vira disputa na Justiça

A compensação para o trabalho em feriados virou motivo de disputa entre patrões e empregados nos últimos três meses.

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