Justiça do Trabalho teve uma ação por minuto antes da reforma vigorar

Na véspera da vigência da nova lei, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) registrou, em média, quase um processo por minuto nas varas da Capital e do interior

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Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário

O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual.

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Juiz determina bloqueio de créditos da empregadora junto às tomadoras dos serviços para garantir pagamento de direitos trabalhistas

Por cerca de dois anos e meio, ele foi empregado de uma empresa que prestava serviços de vigilância para outras firmas que a contratavam.

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Falência de empreiteira basta para justificar responsabilização subsidiária do dono da obra

O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. 

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