21.11.2017
Se a dívida trabalhista de uma empresa em recuperação judicial foi reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado que ganhou a ação deve integrar o quadro geral de credores da companhia.
Leia mais... Dívida trabalhista deve ser incluída em recuperação judicial de empresa
17.11.2017
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um importante instrumento de coleta de dados adotado pela gestão governamental do setor do trabalho.
Leia mais... TRT condena empresa a comprovar inscrição de empregado na RAIS, sob pena de arcar com indenização substitutiva de abono salarial
Especialistas em Direito do Trabalho destacam que controle será realizado por tarefa e não por horário
Leia mais... Nova lei regulamenta home office e garante direitos para quem trabalha em casa
Com o advento da nova lei, muito se discute sobre o recolhimento dos encargos fiscais e previdenciários, considerando o pagamento de bônus anuais.
Leia mais... Mudança nos encargos de bônus anuais requer cautela
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