15.05.2023
No caso analisado pelo TRT de São Paulo, a funcionária tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção
Leia mais... Empresa é condenada a indenizar trabalhadora impedida de usufruir de licença-maternidade
12.05.2023
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada
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Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades
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10.05.2023
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho
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