28.04.2023
Impacto econômico nas finanças pessoais do devedor deve ser avaliado; até então, regra estabelece que os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de dívidas de pensão alimentícia ou quando o devedor recebe mais de 50 salários mínimos
Leia mais... Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívidas? Entenda decisão do STJ
Julgamento foi interrompido, mas Fachin e Toffoli anteciparam seus votos
Leia mais... STF está a um voto de retomar a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
26.04.2023
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo
Leia mais... INTENÇÃO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE OU TERCEIROS É NECESSÁRIA PARA CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
18.04.2023
A compensação está prevista em norma coletiva
Leia mais... Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
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