Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto, fixa STJ

A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido elaborada em razão de contrato de trabalho.

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Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada

A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. 

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Maior parte dos trabalhadores entra na Justiça para cobrar verbas rescisórias

A rescisão do contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias representaram 11,51% do total de processos ingressados na Justiça Trabalhista, em 2016.

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Empregado que sofreu rebaixamento funcional não consegue reversão do pedido de demissão para rescisão indireta

Admitido como embalador em uma indústria alimentícia, o trabalhador foi promovido para operador de máquina de congelar. Meses depois, recebeu um telegrama chamando a que comparecesse à empresa para alterar sua função para “serviços gerais II”.

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