Reforma trabalhista: Contratos de trabalho, imposto sindical e danos morais

Especialista aponta que para compreender as mudanças da CLT é interessante ter em mente que a medida está pautada em cinco eixos

 

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Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado.

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Como a falta de conhecimento das leis trabalhistas e previdenciárias prejudica o lucro das empresas?

Em época de crise, cada centavo é fundamental para equilibrar as contas das empresas. No entanto, todo o esforço de vendas realizado pelas corporações, aliado à redução de custos, poderiam ser maximizados se a alta administração tivesse conhecimento de várias oportunidades de diminuir suas perdas, especialmente na área de segurança e saúde do trabalhador.

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Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável

6ª Turma reformou entendimento em processo envolvendo execução de ação trabalhista

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