Reforma trabalhista permitirá troca de dia de feriados

Empresas e empregados poderão firmar, por acordo, data para compensar folga


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TST: Lei da Terceirização não vale para contratos antigos

Ministros discutiram a incidência imediata da nova lei sobre contratos

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Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos

Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.

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Acordo extrajudicial homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen Sementes Agrícolas Ltda. e um vendedor formalizaram a inexistência de vínculo de emprego.

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