Pleno do TST julgará constitucionalidade da tarifação de danos morais

A 5ª turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela reforma trabalhista.

 

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Um acordo coletivo tem o poder de reduzir o período para alimentação e descanso dos empregados?

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TST Altera Cálculo De Verbas Trabalhistas E Onera Empregadores

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Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias

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