Tribunais admitem arbitragem trabalhista para executivos

Recentes decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) consideram válido o uso da arbitragem trabalhista como meio alternativo para a resolução de conflitos com funcionários do alto escalão.


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Tribunais mantêm desoneração da folha

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e 4ª Região concederam liminares para empresas continuarem no regime de desoneração da folha de salários até 31 de dezembro.

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Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

Atualmente, a Justiça do Trabalho de Minas aprecia muitos pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador.

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Medida provisória prevê quarentena para adotar jornada intermitente

A medida provisória que modificará o projeto da reforma trabalhista vai prever uma quarentena de 18 meses para que um empregado contratado em tempo integral possa ser admitido em regime de jornada intermitente.

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