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Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida

12.05.2023

Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades

 

 

 

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Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

10.05.2023

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho

Leia mais... Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços

10.05.2023

Qual norma coletiva deve ser aplicada quando a prestação de serviço ocorre em localidade diferente da sede da empresa?

Leia mais... Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços

Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhista

09.05.2023

Para a SDI-2, a rescisão do acordo exige a comprovação de vício ou fraude

 

Leia mais... Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhista

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