TST julgará reflexo de horas extras habituais em verbas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se o reflexo das horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas - como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio.


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Justiça eleva valor de causa para fixar multa por litigância de má-fé

As contradições em um processo trabalhista poderão custar caro para um médico.

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Juíza afasta rescisão indireta ao reconhecer que crise financeira do país pode ter sido a causa da redução das viagens de carreteiro

Uma crise moral e financeira profunda assola o país. E, apesar das duras críticas que recebe de vários setores da sociedade e do próprio Estado, a Justiça do Trabalho não é insensível a essa realidade. 

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Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de fabricação da Colgate-Palmolive Comercial Ltda. e invalidou transação extrajudicial pela qual ela renunciava à possibilidade de reclamar na Justiça por danos decorrentes de doença profissional. 

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