Reforma trabalhista quer reduzir disputas judiciais

Três a cada dez processos na Justiça do Trabalho questionam rescisões de contrato. Diante do fenômeno, a reforma trabalhista quer mudar o procedimento de demissão, com o fim da homologação obrigatória nos sindicatos. 

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Rescisão de contrato é a maior causa de disputas na Justiça trabalhista

Dados oficiais mostram que, em 2016, 30% dos 16,9 milhões de processos nas varas trabalhistas eram relacionadas ao assunto; reforma quer mudar procedimento de demissão

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Sem envolver empregador, Justiça do Trabalho não julga caso de assédio

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de assédio sexual que não envolve o empregador.

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Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte

O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com utilização de transporte público coletivo (artigo 1º).

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