Estado não responde por verbas trabalhistas de terceirizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a administração pública não responde, de forma automática, por encargos trabalhistas não pagos por empresas terceirizadas.


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Assédio moral cresce em meio à crise econômica

Não é só o desemprego que pode causar danos psicológicos durante a crise econômica.


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Lei da terceirização deve gerar mais ações na Justiça, dizem especialistas

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei da terceirização (Lei 13.429/2017) é vista por alguns especialistas como uma ferramenta para qualificar as empresas terceirizadas.

 

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Turma afasta pejotização e mantém decisão que reconhece relação de emprego

Pejotização é uma expressão criada recentemente para designar uma espécie de fraude trabalhista, pela qual o trabalhador é obrigado a constituir uma falsa pessoa jurídica para prestar serviços a uma empresa, mascarando a relação de emprego de fato existente.

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