TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Nalco Brasil Ltda., que atua em diversos ramos da indústria no país, cometeu discriminação ao dispensar, sem justa causa, uma executiva portadora de tuberculose.

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Garantia integral do juízo pode ser dispensada quando recurso discute penhora em conta-salário

Após a sentença condenatória, tem início a execução, que tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor na ação trabalhista.

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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

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Câmara pode votar nesta terça projeto que libera terceirização em todas atividades

Proposta, enviada no governo Fernando Henrique, está na pauta de votações do plenário e já foi aprovada pelo Senado. Se texto for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção de Temer.

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