Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos - que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros - para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos.


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Amatra repudia declarações do presidente da Câmara dos Deputados

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira, 9, em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume), pois visa apenas a facilitar a prestação de serviços, sem caráter salarial ou contraprestativo. 

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Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos

A prescrição para um caso de acidente de trabalho é de dois anos após a constatação dos danos causados.

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