Justiça do Trabalho convoca empresas com ações para incentivar acordo com trabalhadores

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho.

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Empregado em aviso prévio durante PDV também tem direito à medida

O trabalhador que cumpre aviso prévio durante a vigência de Plano de Demissão Voluntária também tem direito às regras da medida, pois o período que antecede o fim definitivo do contrato de trabalho integra o tempo de serviço do empregado e abrange todos os efeitos legais do vínculo de emprego.

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Trabalhadores com ações judiciais poderão sacar conta inativa de FGTS

A maioria dos trabalhadores que possuem ações judiciais vinculadas a contas inativas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai conseguir efetuar o saque dos recursos normalmente


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