Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa.

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Por fraude em terceirização, Pirelli é condenada em R$ 1 milhão

Empresa repassava atividades essenciais a terceirizados, que ganhavam menos do que empregados diretos na mesma função

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Justiça nega sobrejornada por deslocamento

Tribunal contraria Súmula do TST e abre precedente para que tempo gasto no transporte da firma só seja considerado à disposição se não for possível chegar ao local de trabalho por outros meios

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Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço.

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