TST afasta quitação de verbas rescisórias por revelia em ação de pagamento

Mesmo que a empresa vá a Justiça do Trabalho para pagar verbas rescisórias de um trabalhador e este não apareça, sendo condenado a revelia, o caso não foi completamente extinto.

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Juiz invalida demissão por justa causa por causa de atestado médico rasurado

Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. 

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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias devidas a uma atendente.

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Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. 

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