Notícias

Parte de salário depositado em poupança pode ser penhorada, diz TRT-4

30.01.2017

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações.

Justiça permite mãe reduzir jornada de trabalho para cuidar de filha autista

27.01.2017

Uma dentista conseguiu na Justiça reduzir a carga horário de trabalho, sem ter alterações no salário, para cuidar da filha autista de 4 anos. Ela é funcionária da Secretaria de Saúde de Ponte Serrada, no Oeste catarinense.

Em vigor lei que desobriga salão de beleza de contratar profissional pela CLT

27.01.2017

COAD orienta que empregados celetistas que já desempenham as atividades antes de 26-1-2017, não poderão ter seu contrato atual alterado para contrato de parceria

TRT-ES atropela Supremo e cria súmula que proíbe demissão sem justificativa

26.01.2017

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo resolveu definir nesta quarta-feira (25/1), em súmula, algo que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal: a corte trabalhista, na prática, proibiu empresas de dispensarem trabalhadores sem justificativa.