TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

O tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. 

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Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez

A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência da gravidez.

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TRT-4 reconhece trabalhador como músico, mesmo sem registro profissional

Considerando a primazia da realidade sobre a forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um trabalhador seja enquadrado na categoria de músico, mesmo sem ter registro profissional no Ministério da Cultura e no Conselho Regional dos Músicos.

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ALTERAÇÕES ADMISSÍVEIS NO CONTRATO DE TRABALHO

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação entres as partes interessadas, desde que não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos de sua categoria e às decisões das autoridades competentes.

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