TRT de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o uso do nome social em processo que tramita na corte.

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Sucessão trabalhista e os limites para responsabilização do sócio retirante

A sucessão trabalhista é caracterizada como um ato jurídico por meio do qual uma pessoa ou empresa, substitui outra em seus direitos e obrigações, acarretando consequências jurídicas na relação existente com terceiros.

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Justiça proíbe shopping de cobrar estacionamento para empregados

Decisão referente ao Shopping da Bahia foi divulgada nesta quarta-feira.
MPT diz que todos os shoppings da capital são alvos de ação semelhante. 

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Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora.

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