Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional.