Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária

Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. 

Leia mais...

PEC amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Leia mais...

Justiça do Trabalho multa pai e filho que tentaram simular lide para fraudar credores da empresa

A Justiça do Trabalho condenou pai e filho a pagarem multa de R$ 75 mil, por simularem falso conflito judicial para tentar fraudar credores da empresa administrada por ambos.

Leia mais...

Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pela TR, decide ministro Dias Toffoli

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 22.012, o ministro Dias Toffoli determinou a liquidação de débitos reconhecidos em reclamação trabalhista contra um banco de acordo com a Taxa Referencial Diária, nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Leia mais...