Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil.

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Semana da Conciliação Trabalhista espera dar fim a mais de 30 mil ações na Justiça do Trabalho

Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

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Juíza autoriza transferência de automóvel que já havia sido vendido antes do início da ação trabalhista

A juíza Alessandra Junqueira Franco, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, suspendeu o impedimento judicial de transferência que recaiu sobre um automóvel, ao constatar que ele havia sido vendido pelo sócio da empresa executada antes do início da ação trabalhista movida por um ex-empregado.

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Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa

Parcela de natureza alimentar do executado, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, exceto no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do novo CPC.

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