Nova Lei proíbe revistas intimas em mulheres

Foi sancionada a Lei 13.271/2016, publicada no DOE em 18/04.

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Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias

A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.

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INSS dá proteção especial a pacientes com câncer

A pessoa que recebe o diagnóstico de câncer tem, sem dúvida, um enorme choque de realidade e, ao sair do consultório médico, sabe que em seu caminho haverá, além de muito sofrimento e luta pela cura da doença, a necessidade de dinheiro para o tratamento.

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BNDES deve perder R$ 10 bi de fundos do FGTS

Quase um ano após o conselho curador do FGTS ter autorizado a transferência de R$ 10 bilhões do fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura - e que acumula patrimônio bilionário -, o banco de fomento deve perder o direito de usar a verba.

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