Texto estabelece que auxílio não pode ser usado para outro fim que não seja compra de alimentos. Medida também coloca pessoas com deficiência como prioritárias para o teletrabalho.
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de execução contra cinco empresas