Trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância) que não havia deferido seu pedido de reconhecimento de vínculo com a Petrobras, mesmo ante suas alegações de que seus serviços não podiam ser terceirizados, por se relacionarem à atividade-fim dessa empresa.
Diz o artigo 7º e inciso XXIII da Constituição Federal que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei” (grifados).
A Record, ao decidir arrendar o Recnov para a Casablanca, que passou a ser responsável pelo “Xuxa Meneghel” e as telenovelas da emissora, demitiu cerca de 600 profissionais.