Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral

Uma empregada da MGS teve negado seu pedido de liberação do trabalho para participar de estágio obrigatório para graduação no curso superior de Serviço Social.

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Juiz reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico

Uma empregada que viajou para a praia durante o período coberto por atestado médico conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pela fundação hospitalar onde trabalhava. 

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Cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado

Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho.

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Reconhecido vínculo de emprego a médica de posto de saúde

A 5ª Turma do TRT do Paraná reconheceu o direito de vínculo de emprego a uma médica contratada como autônoma para prestar serviços em postos de saúde do município de Matinhos, no litoral paranaense. Apesar de atuar para a M.A. Vanzin & Cia. Ltda, a médica se submetia a ordens e orientações da Secretaria de Saúde, que também regulava o horário e a organização do trabalho.

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