No início de abril de 2016 foi publicada no DOE da 15ª Região, decisão que invoca importante entendimento sobre os limites da aplicação da Súmula 331 do C. TST, no que tange a correponsabilidade do tomador de serviços.
Acúmulo de função ocorre quando o empregado desempenha função diversa daquela para a qual foi contratado e não se confunde com eventualidade no desempenho de tarefas.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês.