Notícias

BNDES deve perder R$ 10 bi de fundos do FGTS

18.04.2016

Quase um ano após o conselho curador do FGTS ter autorizado a transferência de R$ 10 bilhões do fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura - e que acumula patrimônio bilionário -, o banco de fomento deve perder o direito de usar a verba.

Governo que não fiscaliza prestadora de serviço responde em ação trabalhista

15.04.2016

Governo que contrata prestadora de serviços e não fiscaliza se ela cumpre com suas obrigações trabalhistas deve arcar caso um trabalhador seja lesado.

Não há como reconhecer vínculo de emprego de funcionário não concursado com empresa de economia mista

15.04.2016

Trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância) que não havia deferido seu pedido de reconhecimento de vínculo com a Petrobras, mesmo ante suas alegações de que seus serviços não podiam ser terceirizados, por se relacionarem à atividade-fim dessa empresa.

É possível cobrar adicional de penosidade em mandado de injunção

15.04.2016

Diz o artigo 7º e inciso XXIII da Constituição Federal que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei” (grifados).