9ª Turma decide: aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.

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Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype

A Direção Estacionamentos Ltda., de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a reintegrar um encarregado dispensado por justa causa porque teria imprimido e entregado a uma colega uma conversa de superiores, via Skype, a respeito dela.

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Empresas são obrigadas a indenizar trabalhador se reduzirem horas extras

As empresas que reduziram jornada de trabalho, em decorrência da crise econômica, e liberaram funcionários de cumprir horas extras são obrigadas a pagar indenização, mesmo que exista acordo com sindicatos de trabalhadores.


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O trabalho muda de forma

Nunca foi tão fácil fazer um bico. Não porque o mercado de trabalho brasileiro esteja aquecido, muito pelo contrário, mas porque a proliferação de aplicativos que conectam diretamente quem está precisando de um determinado serviço e a mão de obra disposta a prestá-lo avança com enorme rapidez. 

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