O papel do preposto na Justiça do Trabalho

Em uma demanda trabalhista, as partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada pelo juiz, pois a ausência de ambas (tanto do Reclamante como da Reclamada) produzirá efeitos na sequência do processo.

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Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo

Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo (das 00h às 06h) e tinha 15 minutos de intervalo intrajornada buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao intervalo de uma hora.

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Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aleris Recycling Holding B.V. e sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa Reciclagem Ltda. pelos prejuízos profissionais decorrentes da chamada cláusula de sigilo que o impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o desligamento.

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Construtora é condenada a pagar salários não declarados a trabalhador que recebia “por fora”

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de construção civil a pagar um ex-empregado as diferenças decorrentes do salário que não foi registrado na carteira de trabalho.

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