TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho.

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Crise e desemprego reforçam debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas

Mercado de trabalho brasileiro funciona baseado em regras antigas, quando não havia as diferentes formas de atuação nem apoio da tecnologia, dizem especialistas

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Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros

Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior que em outras situações, não só porque os usuários não podem ficar à mercê de motoristas imprudentes, mas, principalmente, porque a segurança pública, nesse caso, diz respeito à vida de pessoas.

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