O Tribunal Superior do Trabalho, no final do ano de 2015, por acórdão de sua 1ª Turma Julgadora, que teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa, decidiu interessante conflito entre uma empresa brasileira e um advogado de nacionalidade portuguesa, que lhe prestou serviços, e que foi vítima de assédio moral, como concluiu a Corte Superior.