Comissão rejeita obrigação para empresa usar tecnologias de segurança no trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que obriga as empresas a utilizarem todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho (PL 3062/15).



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Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual

O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista. 

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Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra

"O tempo gasto pelo trabalhador até o local em que ele vai se alimentar - seja no refeitório da empresa, num restaurante ou em sua própria casa -, assim como o de retorno, não é considerado como tempo à disposição do empregador.

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Demitido tem direito a exercer opção de ações

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa a um trabalhador demitido que requereu o direito de comprar todas as ações oferecidas a ele em plano de "stock options"


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