Conab indenizará empregado anistiado por demora injustificada na readmissão

Empresa pública que demora a readmitir funcionário beneficiado pela Lei de Anistia dos Servidores (Lei 8.878/1994) como forma de retaliação pelo fato de ele ter movido ação trabalhista comete ato ilícito e deve indenizá-lo.

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Foto em notícia não caracteriza uso publicitário de imagem de funcionário

A publicação de fotografia de um empregado em reportagem não configura uso indevido de imagem, ainda que a notícia divulgue informações sobre os serviços prestados por determinada empresa.

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TST altera súmula sobre indenizações em acidente do trabalho

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST.

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Sentença concede reparações por danos morais e dano existencial

Uma funcionária da empresa Companhia Brasileira de Distribuição de outubro de 1998 a fevereiro de 2015 pediu rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando diversas irregularidades, como sobrejornada (inclusive em dias destinados a folga), ausência de intervalo mínimo e horário noturno, todos sem a devida remuneração.

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