Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa

Um funcionário estava trabalhando na empresa Telefônica havia quase 15 anos. Em janeiro de 2011, foi diagnosticado com leucemia.

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Ação ajuizada após o período de estabilidade da gestante não tira o direito à indenização substitutiva

A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reconheceu o direito de uma atendente de lanchonete de Curitiba receber indenização compensatória por ter sido dispensada durante a gravidez, independentemente do fato de a ação trabalhista ter sido ajuizada após o período de estabilidade da gestante.

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Decisão do TST fixa multa previdenciária maior para empresas e gera controvérsia

Uma empresa condenada em ação trabalhista deve pagar juros sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas desde o período da prestação dos serviços pelo trabalhador, e não somente a partir da liquidação de sentença, como entendia a jurisprudência até então.

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CUIDADOS NO PROCESSO DE DEMISSÃO PARA EVITAR DANOS MORAIS

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras.

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