STJ autoriza defesa de empresa em caso de penhora contra sócio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes para sócios e ex-executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias para o pagamento de dívidas de empresas - a chamada desconsideração da personalidade jurídica. 


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Condicionar resgate da previdência ao fim do vínculo empregatício não é abusivo

Exigir o fim do vínculo trabalhista para que um ex-participante de plano fechado de previdência privada possa resgatar a reserva de poupança não é um ato abusivo.

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Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Ações na Justiça aumentaram devido ao mau uso do aplicativo.
Veja regras que valem tanto para empregado quando para empregador.

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Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa.

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