INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: INCÔMODO OU CONSTRANGIMENTO RELACIONADOS A ATOS ORDINÁRIOS DO COTIDIANO NÃO GERAM DIREITO A SERVIDORA CELETISTA

Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral.

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Quem se expõe à insalubridade tem direto a benefício especial

Os trabalhadores que realizam atividades em ambientes insalubres e perigosos têm direito a aposentadoria especial.

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Renda de show de Luan Santana é penhorada para pagar dívida de clube

Oficiais de Justiça recolhem receita de apresentação do cantor em Bauru para pagar atletas e funcionários do Noroeste que moveram ações trabalhistas contra o clube

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RESPONSABILIDADE DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO SE CONFIRMA MESMO SEM PROVA CABAL DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL

e, nos autos, não há prova cabal da insolvência do devedor principal, a responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista deve ser mantida, não cabendo (muito menos) ao órgão jurisdicional buscar informações e bens que afetem o primeiro devedor.

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