Contrato irregular faz empregado perder direitos trabalhistas

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário de um ex-empregado da Cruz Vermelha que, por não se conformar com decisão proferida pelo juiz Adriano Dantas, substituto da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pediu a nulidade da sentença.

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Direito das mulheres a descanso antes das horas extras voltará à pauta do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que julgar novamente recurso que questiona o direito das mulheres a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


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TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação

O TST decidiu nesta terça-feira, 4, que os créditos provenientes de ações trabalhistas devem ser corrigidos de acordo com a inflação.

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Falta de pagamento de salários gera dever de indenizar trabalhador

A Justiça do Trabalho condenou a Rosimary da Conceição Garcia ME e a GV2 Produções S/A (subsidiariamente) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um encarregado que trabalhou em obra do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e ficou sem receber salários por cinco meses.

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