Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição

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Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo

Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho

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POST 1 - CONTROLE DE JORNADA

Com a edição do Decreto 10.854/2021 publicado no dia 11/11/21, que compilou diversas normas e regulamentos esparsas condensando mais de 1.000 normas em 15 (decreto e portarias), o escritório realizou um amplo estudo e, ao longo de dezembro, emitirá alguns posts com os principais destaques deste que está sendo tratado como novo marco regulatório trabalhista.

Neste primeiro, trataremos da marcação de jornada – Registrador Eletrônico de Ponto - REP

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Empresa terá que indenizar ex-gerente por divulgar a dispensa em primeira mão para terceiros

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de serviços corporativos pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter divulgado a dispensa de uma gerente, em primeira mão, para outros empregados

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