Notícias

Câmara votará projeto sobre terceirização

06.04.2015

Consta na pauta do plenário da Câmara na terça-feira, 7, o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho (PL 4.330/04).

Governo anuncia estratégia para reduzir acidentes de trabalho

02.04.2015

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, lançou nesta terça-feira (31) a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho.

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

02.04.2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária.

Ausência de depósitos de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho

01.04.2015

A falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço justifica a rescisão indireta (por ato culposo do empregador) do contrato de trabalho, prevista no artigo 483, item “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho.