TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou a penhora determinada sobre o valor da restituição do imposto de renda de um terapeuta para o pagamento de uma execução trabalhista. 

Leia mais...

CONTRIBUIÇÃO DE INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO - OBRIGATORIEDADE ILEGAL

A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária tentava, desde 2007, descontar o INSS sobre o aviso prévio indenizado e também sobre o 13º salário indenizado. A alínea "f" do § 9º do art. 214 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrasse o salário de contribuição.

Leia mais...

Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas

A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados.

Leia mais...

Jogadora de futebol profissional tem vínculo reconhecido com o Corinthians

A jogadora de futebol, com mais de 20 anos, que participa de uma competição profissional não pode ser considerada atleta amadora.

Leia mais...